A Reforma Tributária está promovendo uma verdadeira revolução no sistema de arrecadação brasileiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, o setor médico também será impactado — especialmente no que diz respeito à carga tributária incidente sobre a receita bruta.
Este artigo esclarece como ficará a tributação para clínicas e profissionais da saúde e aponta os cuidados que médicos devem tomar desde já para se prepararem adequadamente.
O Que Muda na Tributação do Setor Médico?
Atualmente, clínicas e médicos enquadrados como pessoas jurídicas pagam:
- PIS/Pasep e Cofins: alíquota de 3,65%
- ISS: entre 2% e 5%
- IRPJ e CSLL: média de 10,88%
Com a reforma, PIS/Pasep, Cofins e ISS serão extintos e substituídos pelos novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
A estimativa média da alíquota conjunta de IBS e CBS no setor médico é de 10,6% sobre o faturamento. Já o IRPJ e a CSLL permanecem inalterados.
Crédito de IBS e CBS: O Que Isso Significa?
Embora a carga tributária pareça, à primeira vista, mais pesada, a reforma traz um importante mecanismo de crédito que pode reduzir o impacto efetivo do imposto: o sistema de débito e crédito.
Em outras palavras, as pessoas jurídicas do setor médico poderão se creditar do IBS e da CBS pagos em seus custos e despesas, desde que essas operações estejam corretamente documentadas com notas fiscais.
Por isso, a partir de agora, a postura dos médicos deverá mudar: será essencial exigir documentos fiscais de todos os fornecedores de produtos e serviços, como insumos, materiais de escritório, e até o contrato de aluguel da clínica.
Atenção aos Contratos de Aluguel
É fundamental destacar que um dos principais custos das clínicas médicas é o aluguel. Sendo assim, um contrato bem elaborado, que permita a apuração do crédito de IBS e CBS sobre o valor pago ao locador, será essencial para reduzir a carga tributária.
Essa é uma mudança importante que exige atenção desde já, principalmente para quem administra clínicas de médio e grande porte.
Cronograma de Transição: Quando a Nova Tributação Começa?
A transição para o novo sistema ocorrerá em etapas, conforme descrito abaixo:
- 2026: Início do período de teste com alíquotas simbólicas — 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS)
- 2027 a 2032: Aumento gradual das alíquotas de IBS e CBS e redução progressiva de PIS/Pasep, Cofins e ISS
- 2033 em diante: Vigência plena do novo sistema — IBS e CBS a 10,6% no setor médico
Logo, o momento de planejar é agora, antes que a transição avance e pegue sua clínica desprevenida.
Equiparação Hospitalar: Uma Solução Estratégica
Além dos créditos tributários, uma estratégia adicional de redução fiscal que merece atenção é a chamada equiparação hospitalar.
Quando a clínica médica se enquadra nos critérios exigidos pela Receita Federal, a alíquota combinada de IRPJ e CSLL pode ser reduzida de 10,88% para apenas 3,08%.
Para isso, é necessário cumprir exigências específicas de estrutura, serviços e atendimento — o que reforça ainda mais a importância de uma consultoria especializada.
O Que os Médicos Devem Fazer Agora?
Diante desse cenário, a recomendação é clara:
médicos e gestores de clínicas devem contratar, o quanto antes, assessoria contábil e jurídica especializada na área da saúde.
Essa decisão permitirá:
- Realizar um planejamento tributário eficaz para 2026 a 2032
- Reestruturar contratos e operações para gerar créditos fiscais legítimos
- Avaliar a possibilidade de equiparação hospitalar
- Preparar o negócio para o novo modelo fiscal até 2033
Considerações Finais
Considerações Finais
A Reforma Tributária afetará diretamente a lucratividade de clínicas e consultórios médicos. Embora traga oportunidades, como o sistema de crédito e a equiparação hospitalar, também exige adaptação e preparo imediato.
Não espere 2033 para agir. O momento de se adaptar é agora — e a Bragamar Contábil está pronta para ajudar você a navegar com segurança nessa transição.
Base legal:
- EC 132/2023
- LC 214/2025
- Lei 9.249/95
- Lei 9.718/98
- IN RFB 1.700/2017
- Decreto 9.580/2018
A Importância de Contar com um Escritório de Contabilidade Especializado
O Imposto de Renda está cada vez mais digital e complexo. Contar com um escritório de contabilidade especializado garante:
- Planejamento tributário adequado;
- Aproveitamento de todas as deduções possíveis;
- Redução de riscos com a Receita Federal;
- Maior segurança e praticidade na entrega da declaração.
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