Em busca de elevar a segurança e resguardar os dados dos contribuintes, a Receita Federal introduziu alterações significativas nos acessos aos seus serviços, impondo a necessidade de contas com níveis de confiabilidade superiores.
A partir deste marco, a Receita Federal efetuará uma mudança crucial no acesso aos serviços do Portal e-CAC, tornando imprescindível a utilização de contas prata ou ouro no Gov.br.
Esta iniciativa, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.063/2020, que regula o emprego de assinaturas eletrônicas, representa um avanço marcante na proteção das interações com os serviços públicos.
Desde o primeiro dia de novembro de 2023, a Receita Federal vem implementando medidas para reforçar a segurança dos dados, incluindo a restrição do uso de códigos de acesso e senhas nos serviços disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC).
O processo de transição ocorreu em três etapas, culminando na última fase agendada para 1º de fevereiro de 2024.
A partir desta data, todos os serviços do e-CAC só estarão acessíveis por meio da conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Para aqueles que ainda não alcançaram esse nível de confiabilidade em suas contas gov.br, a Receita Federal oferece a possibilidade de cadastrar uma procuração digital, permitindo que um representante legal acesse os serviços em nome do contribuinte.
Essas medidas têm como propósito reforçar a proteção dos dados dos contribuintes, assegurando uma interação segura e eficiente com os serviços públicos disponibilizados pela Receita Federal.
E agora, a pergunta que não quer calar: como elevar o nível da conta Gov.br para prata ou ouro?
Aprimorar o nível de segurança da conta Gov.br de bronze para prata pode ser realizado de três maneiras
- Submeter-se a um reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para a conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar os dados por meio do internet banking de um banco credenciado;
- Confirmar os dados através do internet banking de um banco credenciado.
Já para elevar o nível da conta Gov.br de prata para ouro, existem duas opções
- Submeter-se a um reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para a conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validar os dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
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