A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma medida que altera as regras para compras internacionais de até 50 dólares.
A partir de agora, produtos adquiridos em sites estrangeiros serão tributados com uma alíquota de 20%. Essa mudança visa principalmente grandes plataformas asiáticas como Shein, AliExpress e Shopee.
Entenda a Nova Regra
Anteriormente, produtos importados com valor até 50 dólares estavam isentos de imposto de importação, sendo taxados apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta inicial sugeria uma taxa de 60%, mas após negociações, foi estabelecida uma alíquota de 20%. Para compras entre 50 e 3.000 dólares, o imposto permanece em 60%, com um desconto de 20 dólares no total a pagar.
Proteção à Indústria Nacional
O fim da isenção é uma medida defendida no Congresso como forma de proteger a indústria nacional e o varejo brasileiro, que sofrem com a concorrência desleal dos produtos importados.
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e ainda precisa ser votada pelo Senado.
Negociações e Impactos
Em agosto de 2023, novas regras eliminaram o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas em plataformas estrangeiras, desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Legal. Isso deveria aumentar a transparência das operações para a Receita Federal.
No entanto, a isenção trouxe desvantagens para varejistas nacionais, que enfrentaram concorrência desleal. Sob pressão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente se opôs à taxação, chegaram a um consenso para estabelecer a nova alíquota de 20%, em vez dos 60% anteriores.
Conclusão
Essa mudança legislativa marca um importante ajuste nas políticas de importação do Brasil, buscando equilibrar a competitividade entre o comércio eletrônico internacional e o varejo local.
A nova tributação pretende fomentar um mercado mais justo, promovendo tanto o crescimento da indústria nacional quanto a proteção dos consumidores.
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